A compra, venda ou locação de um imóvel envolve muitos fatores: encontrar uma imobiliária e um(a) corretor(a), escolher o imóvel, fazer a avaliação do imóvel e, então, cuidar da documentação imobiliária.

Certamente, a documentação imobiliária é uma parte burocrática e desconhecida para muita gente. No entanto, é extremamente importante ter atenção total nessa fase da negociação, pois, sem os documentos necessários, não há como finalizar o processo.

A seguir, confira tudo sobre a documentação imobiliária. Continue a leitura!

Documentação Imobiliária: os documentos do VENDEDOR + IMÓVEL

Escritura do imóvel

Documento obrigatório para imóvel comprado à vista. Expressa a vontade de duas pessoas em negociarem um imóvel, sendo necessária a presença de duas testemunhas para haver efeito perante terceiros. 

Matrícula atualizada

Um dos documentos mais importantes, conhecido por ser a “certidão de nascimento” do imóvel. É neste documento que estão especificados todos os dados da propriedade e seu histórico, como: alienações passadas, comprovação de propriedade e averbação da construção.

A matrícula deve estar atualizada com uma certidão de ônus reais, assim, é possível verificar se não há uma ação contra o imóvel. 

Certidão de ônus reais

É um documento expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis e garante a inexistência de restrições sobre o imóvel, ou seja, este documento comprova que o imóvel não está hipotecado ou penhorado. É o documento que tem o histórico da casa ou apartamento e confirma o nome do proprietário. 

Registro do imóvel

Feito no Cartório de Registro de Imóveis, garante a segurança do comprador como dono do imóvel após a compra.

Declaração de Inexistência de Débitos Condominiais 

Se o imóvel que você quer comprar estiver localizado em um condomínio, a Declaração de Inexistência de Débitos Condominiais certifica que o imóvel não tem dívidas de taxas de condomínio. Se houver taxas pendentes, o pagamento é responsabilidade do novo proprietário.

O documento deve ser solicitado ao síndico ou à administradora. 

Certidão negativa de impostos

Este documento comprova que o imóvel não tem débitos de impostos e tributos pendentes junto à Prefeitura ou na administração Estadual / Federal. Essa certidão deve ser solicitada na Prefeitura ou, no caso de serem estaduais ou federais, na Secretaria da Fazenda e na Receita Federal, respectivamente.

Habite-se 

Uma espécie de alvará, que atesta que o imóvel é habitável e a construção do imóvel seguiu as normas estabelecidas pela Prefeitura. É um documento importante para o comprador entender o tipo de imóvel que está adquirindo.

Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias

Uma pesquisa sobre ações judiciais relacionadas ao imóvel, como demarcação de limites do terreno. Se houver, a venda do imóvel pode até ser cancelada.

Por outro lado, se não tiver ações, a certidão será negativa e, no futuro, o comprador não terá que enfrentar nenhuma disputa judicial.

Outros documentos:

• Planta baixa;
• Averbação da construção junto ao Registro de Imóveis;
• Contrato de compra e venda preenchido corretamente, datado e assinado;
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável pela obra;
• Taxa de Cadastro e Avaliação: cópia do boleto com o registro de pagamento do TCA.

Documentação Imobiliária: os documentos do COMPRADOR

Documentos pessoais:

• Cópias do RG e CPF;
• Certidão de estado civil;
• Comprovantes de renda atualizados;
• Escritura pública de pacto antenupcial;
• Certidão de Quitação de Tributos Federais (se for comerciante).

Certidões negativas:

• Ações Cíveis;
• Justiça Federal;
• Executivos Fiscais;
• Protesto de Títulos;
• Débitos CND/INSS;
• Interdição, Tutela e Curatela;
• Dívida Ativa da União (se for comerciante).

Para utilização do FGTS:

• Cópia da Carteira de Trabalho;
• Autorização para movimentação de conta vinculada ao FGTS;
• Extrato de cada conta do FGTS com registro dos 2 últimos anos;
• Declaração comprovando que é a primeira aquisição de imóvel residencial financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

APROVEITE E CONFIRA -> Avaliação Imobiliária: saiba o que fazer antes de adquirir um imóvel

Responsabilidades do(a) Corretor(a) de Imóveis

Além disso, é importante que o(a) Corretor(a) de Imóveis entenda sobre Documentação Imobiliária, pois o mercado imobiliário está crescendo e ficando cada vez mais concorrido, o que requer profissionais especializados em diversos temas.

Sendo assim, ter conhecimento especializado em Documentação Imobiliária garante a fidelização do cliente para futuros negócios, transmite mais segurança e proporciona solução de problemas na transferência de imóveis.

Por que a documentação imobiliária é importante?

Na hora de comprar ou alugar um imóvel, é preciso saber se o vendedor ou o imóvel são alvos de alguma ação que impeça a venda ser concluída. Sendo assim, toda essa lista de documentos é importante para a conclusão do negócio. 

É válido que os documentos sejam atuais com data de 30 dias, no máximo, antes da escritura. Aliás, o ideal é terminar a negociação e solicitar todos os documentos depois, para pagá-los de uma vez.

Por isso, contar com uma assessoria jurídica imobiliária pode fazer a diferença para auxiliar pessoas ou empresas a realizarem transações de imóveis mais seguras e com toda a parte jurídica regulamentada.

Quer saber mais sobre documentação imobiliária? No blog da Bamberg tem tudo o que você precisa entender sobre Escritura do imóvel e Contrato imobiliário.